Saúde Pública
Indicadores básicos e políticas governamentais
Ao longo dos últimos 50 anos, os indicadores de saúde no Brasil registraram grandes progressos. A esperança de vida média do brasileiro aumentou consideravelmente. As taxas de mortalidade infantil, embora ainda sejam altas no contexto mundial e latino-americano, são quase quatro vezes menores que as vigentes no início dos anos 40.
A estrutura de morbidade e o perfil de mortalidade sofreram substanciais transformações. As principais causas de morte, antes centradas nas chamadas doenças transmissíveis, hoje, com a urbanização acelerada, encontram-se entre as enfermidades crônico-degenerativas (problemas cardiovasculares e neoplasmas) e nas causas externas, como os acidentes e homicídios, ambos provocados em grande parte pelo cotidiano das grandes cidades.
Isto não significa que as enfermidades transmissíveis tenham desaparecido. Elas continuam existindo, ainda que concentradas em determinados bolsões de pobreza rural e, em grande medida, associadas aos fluxos migratórios, notadamente nas regiões Nordeste, Norte e Centro-oeste. O Nordeste, por exemplo, ainda apresenta altas taxas de mortalidade infantil, sobretudo em função do baixo estado nutricional de boa parte de crianças e recém-nascidos. O retorno de endemias antes erradicadas, como a cólera, e o surgimento de novas, como a AIDS, marcam novas características de nosso perfil de doenças, exigindo novas formas de ação preventiva do governo.
Apesar dos progressos registrados, o Brasil ainda apresenta diferenças regionais em seus indicadores de saúde. Regiões como o Nordeste são portadoras de padrões de enfermidade muito próximos dos países mais atrasados da África, Ásia e América Latina. Já os Estados do Sul, Sudeste e o Distrito Federal, em que pese a heterogeneidade interna de seus indicadores, mantêm condições de saúde similares às de muitos países desenvolvidos.
A estrutura do sistema de saúde no Brasil mudou muito nos últimos 30 anos. Até os anos 60, havia uma divisão de trabalho entre o Ministério da Saúde e os antigos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP's). O primeiro cuidava da saúde coletiva, da logística de distribuição de vacinas e da assistência médica mais elementar à população de baixa renda das regiões onde o governo não poderia oferecer um serviço de melhor qualidade e hotelaria. Já os IAP’s voltavam-se para o atendimento médico aos trabalhadores inseridos em algumas categorias profissionais e suas famílias, cobertos pela proteção previdenciária.
A partir dos anos 60, iniciou-se uma forte tendência à expansão de cobertura do sistema de saúde em relação à população brasileira. Em 1967, os antigos IAP’s foram unificados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), com a incorporação, para efeito de assistência médica, de todos os trabalhadores com carteira de trabalho assinada, além dos autônomos que desejassem contribuir para a previdência social.
Em 1976 foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) como órgão responsável por toda a assistência médica à população dependente de trabalhadores formais. Ao longo dos anos 70 e 80 ampliaram-se os segmentos populacionais não-contribuintes incorporados ao sistema de saúde, como os rurais e os indigentes, bem como estratégias de descentralização acopladas aos programas de expansão de cobertura
A Constituição de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), que passou a ter como meta a cobertura universal de toda a população brasileira, nos moldes dos tradicionais sistemas de proteção social existentes nos países europeus .
A trajetória do sistema de saúde no Brasil não deixou de evidenciar, no entanto, alguns problemas básicos que ainda precisam ser resolvidos. O financiamento do setor saúde no País tem sido insuficiente para cobrir os propósitos de universalização, integralidade e equidade. No País, gasta-se pouco e mal com saúde, uma vez que boa parte do esforço financeiro do setor não tem sido canalizado para os segmentos mais carentes da população. Dessa forma, ainda são grandes o déficit e as brechas de cobertura do sistema de saúde brasileiro.
No início dos anos 90 ocorreu uma forte crise institucional e financeira do setor saúde no Brasil, trazendo como corolário uma queda da qualidade e da cobertura do sistema público. Com isso, acentuou-se a tendência para que o SUS passasse a ser, na prática, um sistema voltado ao atendimento dos grupos sociais de menor renda, uma vez que as classes de média e alta renda podiam contar com os chamados sistemas privados de medicina supletiva que se expandiram a taxas bastante elevadas. Hoje, esses sistemas cobrem cerca de 35 milhões de pessoas, notadamente trabalhadores inseridos nas empresas de maior porte e famílias de classe média e alta.
Apesar de ser um sistema de saúde financiado, em sua maior parte, pelo setor público, através de um sistema de pagamento prospectivo chamado AIH, a estrutura de oferta dos serviços de saúde no Brasil é hegemonicamente privada. Grande parte dos estabelecimentos hospitalares e dos leitos pertence ao setor privado, cabendo ao setor público a responsabilidade dos estabelecimentos ambulatoriais (postos e centros de saúde) especialmente nas regiões mais pobres do País.
O Brasil conta também com uma estrutura de recursos humanos em saúde em forte expansão. Pode-se dizer que o número de profissionais dessa área se expandiu consideravelmente nos últimos anos, mas a composição das equipes de saúde ainda é inadequada, na medida em que se centra no médico e no atendente de enfermagem, este sem formação básica. Torna-se necessário aumentar a interdisciplinaridade das equipes de saúde e ampliar, na composição interna destas, o peso de categorias indispensáveis, como os profissionais habilitados de enfermagem, tanto de nível superior como médio.
Em seus primeiros anos de vigência, o SUS não apresentou resultados satisfatórios. Não foi por outro motivo que o sistema recebeu reformas, implantadas progressivamente pelo Ministério da Saúde. As reformas apontam cada vez mais para a descentralização, com aumento da autonomia dos Estados e Municípios na montagem de estruturas de prestação de serviços de saúde adequadas a cada realidade.
As mudanças também apontam para a necessidade de definir prioridades de saúde que permitam equacionar os grandes problemas da população, ao lado da implantação de sistemas de informação que tornem mais transparentes os resultados obtidos e os gastos necessários para alcançá-los. Boa parte dos hospitais públicos e privados no Brasil carecem de sistemas de informação que permitam obter dados financeiros e contábeis sobre custos dos principais procedimentos.
As reformas ainda devem estar baseadas em novos mecanismos de administração e gerenciamento, que permitam maior autonomia aos hospitais e redes de serviços de saúde na gestão de pessoal e na organização da oferta para suprir as necessidades de cada região.
O Ministério da Saúde e o governo federal - em parceria com os Estados e Municípios - encontram-se em permanente busca de novas definições que permitam ao sistema de saúde brasileiro ganhar mais eficiência e alcançar os objetivos de cobertura e equidade. O principal desafio é administrar adequadamente os escassos recursos disponíveis para que possam suprir necessidades e carências, especialmente dos segmentos mais pobres da população.
André Cezar Médici
Indicadores básicos e políticas governamentais
Ao longo dos últimos 50 anos, os indicadores de saúde no Brasil registraram grandes progressos. A esperança de vida média do brasileiro aumentou consideravelmente. As taxas de mortalidade infantil, embora ainda sejam altas no contexto mundial e latino-americano, são quase quatro vezes menores que as vigentes no início dos anos 40.
A estrutura de morbidade e o perfil de mortalidade sofreram substanciais transformações. As principais causas de morte, antes centradas nas chamadas doenças transmissíveis, hoje, com a urbanização acelerada, encontram-se entre as enfermidades crônico-degenerativas (problemas cardiovasculares e neoplasmas) e nas causas externas, como os acidentes e homicídios, ambos provocados em grande parte pelo cotidiano das grandes cidades.
Isto não significa que as enfermidades transmissíveis tenham desaparecido. Elas continuam existindo, ainda que concentradas em determinados bolsões de pobreza rural e, em grande medida, associadas aos fluxos migratórios, notadamente nas regiões Nordeste, Norte e Centro-oeste. O Nordeste, por exemplo, ainda apresenta altas taxas de mortalidade infantil, sobretudo em função do baixo estado nutricional de boa parte de crianças e recém-nascidos. O retorno de endemias antes erradicadas, como a cólera, e o surgimento de novas, como a AIDS, marcam novas características de nosso perfil de doenças, exigindo novas formas de ação preventiva do governo.
Apesar dos progressos registrados, o Brasil ainda apresenta diferenças regionais em seus indicadores de saúde. Regiões como o Nordeste são portadoras de padrões de enfermidade muito próximos dos países mais atrasados da África, Ásia e América Latina. Já os Estados do Sul, Sudeste e o Distrito Federal, em que pese a heterogeneidade interna de seus indicadores, mantêm condições de saúde similares às de muitos países desenvolvidos.
A estrutura do sistema de saúde no Brasil mudou muito nos últimos 30 anos. Até os anos 60, havia uma divisão de trabalho entre o Ministério da Saúde e os antigos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP's). O primeiro cuidava da saúde coletiva, da logística de distribuição de vacinas e da assistência médica mais elementar à população de baixa renda das regiões onde o governo não poderia oferecer um serviço de melhor qualidade e hotelaria. Já os IAP’s voltavam-se para o atendimento médico aos trabalhadores inseridos em algumas categorias profissionais e suas famílias, cobertos pela proteção previdenciária.
A partir dos anos 60, iniciou-se uma forte tendência à expansão de cobertura do sistema de saúde em relação à população brasileira. Em 1967, os antigos IAP’s foram unificados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), com a incorporação, para efeito de assistência médica, de todos os trabalhadores com carteira de trabalho assinada, além dos autônomos que desejassem contribuir para a previdência social.
Em 1976 foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) como órgão responsável por toda a assistência médica à população dependente de trabalhadores formais. Ao longo dos anos 70 e 80 ampliaram-se os segmentos populacionais não-contribuintes incorporados ao sistema de saúde, como os rurais e os indigentes, bem como estratégias de descentralização acopladas aos programas de expansão de cobertura
A Constituição de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), que passou a ter como meta a cobertura universal de toda a população brasileira, nos moldes dos tradicionais sistemas de proteção social existentes nos países europeus .
A trajetória do sistema de saúde no Brasil não deixou de evidenciar, no entanto, alguns problemas básicos que ainda precisam ser resolvidos. O financiamento do setor saúde no País tem sido insuficiente para cobrir os propósitos de universalização, integralidade e equidade. No País, gasta-se pouco e mal com saúde, uma vez que boa parte do esforço financeiro do setor não tem sido canalizado para os segmentos mais carentes da população. Dessa forma, ainda são grandes o déficit e as brechas de cobertura do sistema de saúde brasileiro.
No início dos anos 90 ocorreu uma forte crise institucional e financeira do setor saúde no Brasil, trazendo como corolário uma queda da qualidade e da cobertura do sistema público. Com isso, acentuou-se a tendência para que o SUS passasse a ser, na prática, um sistema voltado ao atendimento dos grupos sociais de menor renda, uma vez que as classes de média e alta renda podiam contar com os chamados sistemas privados de medicina supletiva que se expandiram a taxas bastante elevadas. Hoje, esses sistemas cobrem cerca de 35 milhões de pessoas, notadamente trabalhadores inseridos nas empresas de maior porte e famílias de classe média e alta.
Apesar de ser um sistema de saúde financiado, em sua maior parte, pelo setor público, através de um sistema de pagamento prospectivo chamado AIH, a estrutura de oferta dos serviços de saúde no Brasil é hegemonicamente privada. Grande parte dos estabelecimentos hospitalares e dos leitos pertence ao setor privado, cabendo ao setor público a responsabilidade dos estabelecimentos ambulatoriais (postos e centros de saúde) especialmente nas regiões mais pobres do País.
O Brasil conta também com uma estrutura de recursos humanos em saúde em forte expansão. Pode-se dizer que o número de profissionais dessa área se expandiu consideravelmente nos últimos anos, mas a composição das equipes de saúde ainda é inadequada, na medida em que se centra no médico e no atendente de enfermagem, este sem formação básica. Torna-se necessário aumentar a interdisciplinaridade das equipes de saúde e ampliar, na composição interna destas, o peso de categorias indispensáveis, como os profissionais habilitados de enfermagem, tanto de nível superior como médio.
Em seus primeiros anos de vigência, o SUS não apresentou resultados satisfatórios. Não foi por outro motivo que o sistema recebeu reformas, implantadas progressivamente pelo Ministério da Saúde. As reformas apontam cada vez mais para a descentralização, com aumento da autonomia dos Estados e Municípios na montagem de estruturas de prestação de serviços de saúde adequadas a cada realidade.
As mudanças também apontam para a necessidade de definir prioridades de saúde que permitam equacionar os grandes problemas da população, ao lado da implantação de sistemas de informação que tornem mais transparentes os resultados obtidos e os gastos necessários para alcançá-los. Boa parte dos hospitais públicos e privados no Brasil carecem de sistemas de informação que permitam obter dados financeiros e contábeis sobre custos dos principais procedimentos.
As reformas ainda devem estar baseadas em novos mecanismos de administração e gerenciamento, que permitam maior autonomia aos hospitais e redes de serviços de saúde na gestão de pessoal e na organização da oferta para suprir as necessidades de cada região.
O Ministério da Saúde e o governo federal - em parceria com os Estados e Municípios - encontram-se em permanente busca de novas definições que permitam ao sistema de saúde brasileiro ganhar mais eficiência e alcançar os objetivos de cobertura e equidade. O principal desafio é administrar adequadamente os escassos recursos disponíveis para que possam suprir necessidades e carências, especialmente dos segmentos mais pobres da população.
André Cezar Médici
